Guia rápido · Câmara dos Deputados
Como funciona a Câmara dos Deputados
A Câmara representa a população: cada estado tem deputados proporcionalmente ao seu tamanho. É a Casa com mais membros do Congresso e a que dá o primeiro passo na maioria das leis.
513
deputados
Distribuídos entre os 26 estados e o Distrito Federal: de 8 (mínimo) a 70 (São Paulo).
4
anos de mandato
Todas as cadeiras são disputadas de uma vez, a cada eleição geral.
1994
mesma divisão
A Constituição manda revisar as cadeiras por censo, mas a distribuição em vigor é a de 1994.
O caminho de um projeto de lei
- 1
Apresentação
Um deputado, um senador, o presidente, o STF ou cidadãos (iniciativa popular) apresentam a proposta.
- 2
Comissões
Grupos temáticos de deputados estudam o texto e votam um parecer. A maioria dos projetos é resolvida ali mesmo, em caráter conclusivo, sem ir ao plenário.
- 3
Plenário
Quando vai a voto, os 513 decidem. Boa parte das votações é simbólica; nas nominais, o voto de cada deputado fica registrado.
- 4
Senado
A Câmara é a 1ª casa da maioria dos projetos. O Senado revisa e, se mudar alguma coisa, o texto volta para a Câmara.
- 5
Sanção ou veto
O presidente aprova ou veta. O Congresso pode derrubar o veto.
O que cada quórum exige
Maioria simples
metade + 1 dos presentes
Projetos de lei comuns, quando não há exigência maior.
Maioria absoluta
257 dos 513
Leis complementares.
3/5
308 deputados, em dois turnos
Emendas à Constituição (PEC).
2/3
342 deputados
Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente.
Derrubar um veto do presidente exige maioria absoluta das duas Casas: 257 deputados e 41 senadores. Votação simbólica não registra nome por nome — essas matérias aparecem na lista, mas sem o plenário pintado.
O que só a Câmara faz
- Autorizar, por 2/3 dos deputados, a abertura de impeachment contra o presidente — quem julga é o Senado.
- Examinar as contas do presidente quando ele não as entrega ao Congresso no prazo.
- Eleger 2 dos 9 membros do Conselho da República.
- Dar o primeiro voto à maioria das matérias, inclusive orçamento e medidas provisórias.
E o Senado Federal?
O Senado tem menos cadeiras, mas as mesmas leis passam por ele depois da Câmara.
81
senadores
3 para cada um dos 26 estados e 3 para o Distrito Federal, seja o estado grande ou pequeno.
8
anos de mandato
A cada 4 anos a eleição renova 1/3 ou 2/3 das cadeiras, alternadamente.
2
suplentes
Cada senador é eleito com dois suplentes, que assumem se ele se afastar.
É no Senado que o presidente é julgado num impeachment e que ministros do STF, embaixadores e diretores do Banco Central são sabatinados.