Guia rápido · Senado Federal
Como funciona o Senado
O Senado representa os estados. A Câmara representa a população. Juntos formam o Congresso Nacional, que faz as leis e fiscaliza o governo.
81
senadores
3 por estado e 3 pelo Distrito Federal, não importa a população.
8
anos de mandato
A cada 4 anos a eleição renova 1/3 ou 2/3 das cadeiras, alternadamente.
2
suplentes
Cada senador é eleito com dois suplentes, que assumem se ele se afastar.
O caminho de um projeto de lei
- 1
Apresentação
Um senador, deputado, o presidente ou até cidadãos (iniciativa popular) apresentam a proposta.
- 2
Comissões
Grupos temáticos de senadores estudam o texto, fazem audiências e votam um parecer.
- 3
Plenário
Todos os 81 senadores podem votar. Projetos de lei comuns precisam da maioria dos presentes.
- 4
Câmara
O texto vai para a outra Casa do Congresso. Se mudar, volta para a Casa de origem.
- 5
Sanção ou veto
O presidente da República aprova ou veta. O Congresso pode derrubar o veto.
O que cada quórum exige
Maioria simples
metade + 1 dos presentes
Projetos de lei comuns, quando não há exigência maior.
Maioria absoluta
41 dos 81
Leis complementares.
3/5
49 senadores, em dois turnos
Emendas à Constituição (PEC).
2/3
54 senadores
Condenar o presidente da República em processo de impeachment.
Derrubar um veto do presidente exige maioria absoluta das duas Casas: 41 senadores e 257 deputados.
O que só o Senado faz
- Aprovar indicações de ministros do STF, embaixadores e diretores do Banco Central.
- Julgar o presidente da República em processos de impeachment.
- Autorizar empréstimos externos de estados e municípios.
- Fixar limites para a dívida pública da União, estados e municípios.
E a Câmara dos Deputados?
A Câmara é a Casa maior do Congresso e a que começa a discutir a maioria das leis.
513
deputados
O número por estado acompanha a população: de 8 (mínimo) a 70 (São Paulo).
4
anos de mandato
Todas as cadeiras são renovadas de uma vez, a cada eleição geral.
1ª
casa da maioria das leis
Projetos do presidente, do STF e de iniciativa popular começam pela Câmara.
Só a Câmara pode autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente; quem julga é o Senado.