Votações da Câmara

Votação 15/10/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ).

Votação 15/10/2026Aprovado

Aprovada a Medida Provisória nº 1.370, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

Votação 15/10/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação 15/10/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL/SE).

Votação 15/10/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Saúde.

Votação 15/10/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Detinha (PL/MA).

Votação 15/10/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.

Votação 14/10/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).

Votação 14/10/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

Votação 14/10/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.

Votação 14/10/2026Rejeitado

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

Votação 14/10/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

REQ 4289/2026 13/10/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 4288/2026 13/10/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 4287/2026 13/10/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 4282/2026 13/10/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2659/2026 13/10/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2510/2026 13/10/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1716/2026 13/10/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1634/2026 13/10/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 13/10/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4287/2026.

Votação 13/10/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).

Votação 13/10/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.538, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Saúde.

Votação 03/09/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final.

Votação 03/09/2026Aprovado

Aprovada a Medida Provisória nº 1.369, de 2026.

Votação 03/09/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação 03/09/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final.

Votação 03/09/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda nº 97.

Votação 03/09/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda nº 96.

Votação 03/09/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda n° 2.

Votação 03/09/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 03/09/2026

Mantido o texto.

Votação 03/09/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda nº 99.

Votação 03/09/2026Aprovado

Aprovada a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

Votação 03/09/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação 03/09/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

Votação 03/09/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

Votação 03/09/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 02/09/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.

Votação 02/09/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).

REQ 4140/2026 02/09/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 02/09/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).

Votação 02/09/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Votação 02/09/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Lemos (PT-AP).

Votação 02/09/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.

Votação 02/09/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Padre João (PT-MG).

Votação 02/09/2026

Mantido o texto.

Votação 02/09/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento, ressalvado o destaque.

Votação 02/09/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

REQ 4063/2026 01/09/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.

Votação 01/09/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).

Votação 01/09/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.

Votação 01/09/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

Votação 01/09/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.710, de 2026.

REQ 3671/2026 01/09/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 01/09/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB/MA).

Votação 01/09/2026Aprovado

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Votação 01/09/2026

Mantido o texto.

Votação 01/09/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

Votação 01/09/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 287, de 2024, ressalvado o destaque.

Votação 01/09/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 01/09/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

Votação 01/09/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Cultura.

Votação 01/09/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 01/09/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 01/09/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 01/09/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mendonça Filho (PL/PE).

Votação 01/09/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Educação.

Votação 01/09/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT/RJ).

Votação 01/09/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 997, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Votação 01/09/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT/RJ).

Votação 01/09/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 996, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Votação 01/09/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

Votação 01/09/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 241, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Votação 01/09/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ).

Votação 01/09/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação 01/09/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 01/09/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ).

Votação 01/09/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Votação 01/09/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

REQ 4049/2026 13/08/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 4045/2026 13/08/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 4026/2026 13/08/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 4019/2026 13/08/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 4004/2026 13/08/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 13/08/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD/PE).

Votação 13/08/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Votação 13/08/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

REQ 3666/2026 13/08/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 13/08/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Soares (PODE/SP).

Votação 13/08/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.083, de 2026.

Votação 13/08/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Jack Rocha (PT/ES).

Votação 13/08/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, adotado pela relatora da Comissão Especial.

Votação 13/08/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ).

Votação 13/08/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.842, de 2025, da Comissão de Cultura.

Votação 13/08/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.412, de 2021.

Votação 13/08/2026Aprovado

Aprovada a Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação 13/08/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.932, de 2021.

Votação 13/08/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação 13/08/2026Rejeitado

Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

Votação 13/08/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).

Votação 13/08/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

REQ 4028/2026 12/08/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 4027/2026 12/08/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 4011/2026 12/08/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3883/2026 12/08/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3505/2026 12/08/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.961, de 2025.

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Mauro Benevides Filho (UNIÃO/CE).

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovada a Medida Provisória nº 1.356, de 2026.

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).

Votação 12/08/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

Votação 12/08/2026Rejeitado

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

Votação 12/08/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD/PA).

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

REQ 1312/2026 12/08/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

REQ 3915/2025 12/08/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 12/08/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6231/2019, por ter sido aprovado o REQ 1312/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1312/2026,dos Srs. José Guimarães e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6231/2019.

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG).

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 25, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PLP 231/2023 12/08/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 42/2023, por ter sido aprovado o REQ 3915/2025 que está apensado ao primeiro.

PLP 231/2023 12/08/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3915/2025,do Sr. Alberto Fraga, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 42/2023.

REQ 2969/2023 12/08/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 12/08/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 42/2023, por ter sido aprovado o REQ 3915/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3915/2025,do Sr. Alberto Fraga, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 42/2023.

Votação 12/08/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 42/2023, por ter sido aprovado o REQ 3915/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3915/2025,do Sr. Alberto Fraga, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 42/2023.

PL 2516/2023 12/08/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6231/2019, por ter sido aprovado o REQ 1312/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 2516/2023 12/08/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1312/2026,dos Srs. José Guimarães e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6231/2019.

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Votação 12/08/2026Rejeitado

Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.828, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP).

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovadas Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3.

PL 865/2023 12/08/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6231/2019, por ter sido aprovado o REQ 1312/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 865/2023 12/08/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1312/2026,dos Srs. José Guimarães e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6231/2019.

Votação 12/08/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2969/2023.

PL 2458/2021 12/08/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6231/2019, por ter sido aprovado o REQ 1312/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 2458/2021 12/08/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1312/2026,dos Srs. José Guimarães e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6231/2019.

Votação 12/08/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1312/2026.

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.827, de 2013.

Votação 12/08/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP/BA).

Votação 12/08/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 462, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

REQ 3852/2026 15/07/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3803/2026 15/07/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jilmar Tatto (PT/SP).

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovada a Medida Provisória nº 1.367, de 2026.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lucas Ramos (PSB/PE).

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovada a Medida Provisória nº 1.364, de 2026.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Greyce Elias (PL/MG).

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovada a Medida Provisória nº 1.361, de 2026.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hugo Leal (PSD/RJ).

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovada a Medida Provisória nº 1.351, de 2026.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. AJ Albuquerque (PP/CE).

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovada a Medida Provisória nº 1.347, de 2026.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Barros (PP/PR).

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovada a Medida Provisória nº 1.346, de 2026.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

PL 5/2022 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 5/2022 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL 5635/2023 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 5635/2023 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP).

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

PL 322/2020 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 322/2020 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Alberto Fraga (PL/DF).

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.500, de 2019.

PL 4266/2019 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 4266/2019 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

PL 7433/2017 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 7433/2017 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

PL 7102/2017 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 7102/2017 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

PL 4446/2016 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 4446/2016 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

Votação 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3803/2026.

PL 3366/2015 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 3366/2015 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

PL 1684/2015 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 1684/2015 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

Votação 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

PL 6406/2013 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 6406/2013 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

PL 5939/2013 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 5939/2013 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

Votação 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

PL 5597/2013 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 5597/2013 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

PL 5248/2013 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 5248/2013 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

PL 5185/2013 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 5185/2013 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

PL 5040/2013 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 5040/2013 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

Votação 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

Votação 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

PL 4927/2013 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 4927/2013 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

PL 3295/2012 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 3295/2012 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

Votação 15/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação 15/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

REQ 3828/2026 14/07/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 14/07/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

Votação 14/07/2026Rejeitado

Rejeitadas as Emendas de Plenário.

Votação 14/07/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, ressalvado o destaque.

REQ 3797/2026 14/07/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.

REQ 3722/2026 08/07/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 08/07/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Jilmar Tatto (PT/SP).

Votação 08/07/2026Aprovado

Aprovada a Medida Provisória nº 1.344, de 2026.

Votação 08/07/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação 08/07/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação 08/07/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Igor Timo (UNIÃO/MG).

Votação 08/07/2026Aprovado

Aprovada a Medida Provisória nº 1.342 de 2026.

Votação 08/07/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

REQ 4531/2025 08/07/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 08/07/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

Votação 08/07/2026Rejeitado

Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

Votação 08/07/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.845, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação 08/07/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).

Votação 08/07/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Votação 07/07/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Fernanda Pessoa (PSD/CE).

Votação 07/07/2026Aprovado

Aprovada a Emenda adotada pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Votação 07/07/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Resolução nº 34, de 2026.

REQ 3385/2026 07/07/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 07/07/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD/BA).

Votação 07/07/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

Votação 07/07/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

Votação 07/07/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

PL 1575/2024 07/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1550/2024, por ter sido aprovado o REQ 1459/2024 que está apensado ao primeiro.

PL 1575/2024 07/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1459/2024,do Sr. Fred Linhares, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1550/2024.

REQ 1459/2024 07/07/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 07/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1459/2024.

PL 1548/2024 07/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1550/2024, por ter sido aprovado o REQ 1459/2024 que está apensado ao primeiro.

PL 1548/2024 07/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1459/2024,do Sr. Fred Linhares, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1550/2024.

Votação 07/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1550/2024, por ter sido aprovado o REQ 1459/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação 07/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1459/2024,do Sr. Fred Linhares, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1550/2024.

REQ 1492/2026 02/07/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.

REQ 3690/2026 01/07/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

REQ 3662/2026 01/07/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3247/2026 01/07/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 01/07/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA).

Votação 01/07/2026Aprovado

Aprovada a Medida Provisória nº 1.348, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

Votação 01/07/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação 01/07/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação 01/07/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final.

Votação 01/07/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda n° 71.

Votação 01/07/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda nº 24.

Votação 01/07/2026Aprovado

Aprovada a Medida Provisória nº 1.345, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

Votação 01/07/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação 01/07/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Zé Vitor (PL/MG).

Votação 01/07/2026Aprovado

Aprovada a Medida Provisória nº 1.339, de 2026.

Votação 01/07/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

REQ 1233/2026 01/07/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

Votação 01/07/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).

Votação 01/07/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

PL 477/2024 01/07/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5695/2023, por ter sido aprovado o REQ 3247/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 477/2024 01/07/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3247/2026,dos Srs. Augusto Coutinho e Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PL 5695/2023.

REQ 3557/2026 17/06/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

REQ 3549/2026 17/06/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3548/2026 17/06/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 17/06/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Zé Trovão (PL/SC).

Votação 17/06/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

Votação 17/06/2026

Mantido o texto.

Votação 17/06/2026Aprovado

Aprovada a Medida Provisória nº 1.343, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

Votação 17/06/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação 17/06/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3557/2026.

Votação 17/06/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB/PA).

Votação 17/06/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.

Votação 17/06/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).

Votação 17/06/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

Votação 17/06/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.

Votação 17/06/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).

Votação 17/06/2026

Mantido o texto.

Votação 17/06/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.

Votação 17/06/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Luiz Couto (PT/PB).

Votação 17/06/2026Aprovado

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.038, de 2017.

Votação 17/06/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV/PE).

Votação 17/06/2026

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

Votação 17/06/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 424, de 2015.

Votação 17/06/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 16/06/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final.

Votação 16/06/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Resolução nº 33, de 2026.

REQ 3539/2026 16/06/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3534/2026 16/06/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3481/2026 16/06/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3480/2026 16/06/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3406/2026 16/06/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3405/2026 16/06/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3269/2026 16/06/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2708/2026 16/06/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2136/2026 16/06/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1714/2026 16/06/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 4710/2025 16/06/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 16/06/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).

Votação 16/06/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.913, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.

REQ 4849/2024 16/06/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 1974/2024 16/06/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4887/2023, por ter sido aprovado o REQ 3405/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 1974/2024 16/06/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3405/2026,da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4887/2023.

PL 1445/2024 16/06/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4887/2023, por ter sido aprovado o REQ 3405/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 1445/2024 16/06/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3405/2026,da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4887/2023.

PL 4898/2023 16/06/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4887/2023, por ter sido aprovado o REQ 3405/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 4898/2023 16/06/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3405/2026,da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4887/2023.

PL 4529/2020 16/06/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4471/2020, por ter sido aprovado o REQ 4710/2025 que está apensado ao primeiro.

PL 4529/2020 16/06/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 4710/2025,do Sr. Carlos Veras, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4471/2020.

Votação 16/06/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4849/2024.

Votação 16/06/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Votação 16/06/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL/MG).

Votação 16/06/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

Votação 16/06/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 16/06/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

REQ 3410/2026 09/06/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3408/2026 09/06/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3407/2026 09/06/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3404/2026 09/06/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 09/06/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

Votação 09/06/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026.

Votação 09/06/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. David Soares (PODE/SP).

Votação 09/06/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.

REQ 3383/2026 09/06/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3253/2026 09/06/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3239/2026 09/06/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3134/2026 09/06/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2888/2026 09/06/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2850/2026 09/06/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2737/2026 09/06/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2399/2026 09/06/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1362/2026 09/06/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1187/2026 09/06/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 5728/2025 09/06/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 36/2024 09/06/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4503/2019, por ter sido aprovado o REQ 1750/2023 que está apensado ao primeiro.

PL 36/2024 09/06/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1750/2023,do Sr. Mário Heringer e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4503/2019.

Votação 09/06/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2737/2026.

REQ 1750/2023 09/06/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1112/2023 09/06/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1108/2023 09/06/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3336/2026 03/06/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.

Votação 03/06/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

Votação 03/06/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 720, de 2024.

Votação 02/06/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Luiz Couto (PT-PB).

Votação 02/06/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.290, de 2013, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Votação 02/06/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 02/06/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 02/06/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 02/06/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 02/06/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 02/06/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

Votação 02/06/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2011.

Votação 02/06/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

REQ 4491/2024 28/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento.

Votação 28/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (PL/RO).

Votação 28/05/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Votação 28/05/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 28/05/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.

Votação 28/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).

Votação 28/05/2026Aprovado

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

Votação 28/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento nº 4.491/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 5, de 2023.

Votação 28/05/2026

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

Votação 28/05/2026

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

Votação 28/05/2026

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

Votação 28/05/2026Aprovado

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

Votação 28/05/2026Aprovado

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

Votação 28/05/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.

REQ 3230/2026 27/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento.

REQ 3223/2026 27/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento nº 3.223/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no parágrafo único do art. 150 do RICD, para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia.

REQ 3223/2026 27/05/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 27/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).

Votação 27/05/2026

Mantido o texto.

Votação 27/05/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque.

Votação 27/05/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3230/2026,do Sr. Paulo Pimenta que requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

Votação 27/05/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3223/2026,do Sr. Paulo Pimenta que requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Votação 27/05/2026Rejeitado

Rejeitado o requerimento nº 3223/2026,do Sr. Paulo Pimenta que requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Votação 27/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA).

Votação 27/05/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.

Votação 27/05/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Votação 27/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Leo Prates (REPUBLIC/BA).

Votação 27/05/2026Aprovado

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

Votação 27/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento nº 3.230/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 221, de 2019.

Votação 27/05/2026Aprovado

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

Votação 27/05/2026Aprovado

Aprovada a Preferência.

Votação 27/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.

Votação 27/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento.

REQ 3130/2026 26/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3122/2026 26/05/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3028/2026 26/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.

REQ 2671/2026 26/05/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2520/2026 26/05/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2486/2026 26/05/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2106/2026 26/05/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2092/2026 26/05/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 26/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE).

Votação 26/05/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.602, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Turismo.

PL 1440/2026 26/05/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 68/2025, por ter sido aprovado o REQ 3028/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 1440/2026 26/05/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3028/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 68/2025.

PL 962/2026 26/05/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 101/2026, por ter sido aprovado o REQ 1258/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 962/2026 26/05/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1258/2026,dos Srs. Marangoni e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 101/2026.

REQ 1258/2026 26/05/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 737/2026 26/05/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 478/2026 26/05/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 101/2026, por ter sido aprovado o REQ 1258/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 478/2026 26/05/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1258/2026,dos Srs. Marangoni e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 101/2026.

PL 283/2026 26/05/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 101/2026, por ter sido aprovado o REQ 1258/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 283/2026 26/05/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1258/2026,dos Srs. Marangoni e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 101/2026.

Votação 26/05/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5196/2025, por ter sido aprovado o REQ 2486/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação 26/05/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 2486/2026,do Sr. Jonas Donizette e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5196/2025.

Votação 26/05/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 101/2026, por ter sido aprovado o REQ 1258/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação 26/05/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1258/2026,dos Srs. Marangoni e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 101/2026.

Votação 26/05/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025.

PL 1015/2025 26/05/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 68/2025, por ter sido aprovado o REQ 3028/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 1015/2025 26/05/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3028/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 68/2025.

Votação 26/05/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3028/2026.

Votação 26/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).

Votação 26/05/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 780, de 2023.

Votação 26/05/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5196/2025, por ter sido aprovado o REQ 2486/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação 26/05/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 2486/2026,do Sr. Jonas Donizette e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5196/2025.

Votação 26/05/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5196/2025, por ter sido aprovado o REQ 2486/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação 26/05/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 2486/2026,do Sr. Jonas Donizette e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5196/2025.

PL 4091/2012 26/05/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 462/2011, por ter sido aprovado o REQ 2106/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 4091/2012 26/05/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 2106/2026,do Sr. Julio Lopes e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 462/2011.

PL 2848/2011 26/05/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 462/2011, por ter sido aprovado o REQ 2106/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 2848/2011 26/05/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 2106/2026,do Sr. Julio Lopes e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 462/2011.

Votação 26/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).

Votação 26/05/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Votação 26/05/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 21/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).

Votação 21/05/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação 21/05/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.

Votação 21/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

Votação 21/05/2026

Mantido o texto.

Votação 21/05/2026Rejeitado

Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

Votação 21/05/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque.

Votação 21/05/2026Aprovado

Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004.

REQ 2976/2026 20/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396.

REQ 2973/2026 20/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 20/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).

Votação 20/05/2026

Mantido o texto.

Votação 20/05/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, adotado pelo relator da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.

REQ 2869/2026 20/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 20/05/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2869/2026.

Votação 20/05/2026Aprovado

Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

Votação 20/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Merlong Solano (PT/PI).

Votação 20/05/2026

Mantido o texto.

Votação 20/05/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.

Votação 20/05/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvados os destaques.

Votação 20/05/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 20/05/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 20/05/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.

Votação 20/05/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 20/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Rogério Correia (PT/MG).

Votação 20/05/2026Aprovado

Aprovada a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

Votação 20/05/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.  

PL 5854/2025 20/05/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4215/2021, por ter sido aprovado o REQ 471/2024 que está apensado ao primeiro.

PL 5854/2025 20/05/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 471/2024,do Sr. Odair Cunha e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4215/2021.

Votação 20/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Simone Marquetto (PP/SP).

Votação 20/05/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.689, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura.

Votação 20/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).

Votação 20/05/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Votação 20/05/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 20/05/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4215/2021, por ter sido aprovado o REQ 471/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação 20/05/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 471/2024,do Sr. Odair Cunha e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4215/2021.

REQ 471/2024 20/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 20/05/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 471/2024.

Votação 20/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

Votação 20/05/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.733, de 2020.

REQ 2933/2026 19/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2889/2026 19/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2851/2026 19/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2736/2026 19/05/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1935/2026 19/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1313/2026 19/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1181/2026 19/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1180/2026 19/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.

REQ 3983/2025 19/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.

Votação 19/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE/SP).

Votação 19/05/2026

Mantido o texto.

Votação 19/05/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 19/05/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.822, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.

Votação 19/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).

Votação 19/05/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, adotada pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Votação 19/05/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1181/2026.

Votação 19/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela Dep. Bia Kicis (PL/DF).

Votação 19/05/2026Aprovado

Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.

Votação 19/05/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

REC 5/2024 19/05/2026Rejeitado

Rejeitado o Recurso nº 5/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).

REC 5/2024 19/05/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402.

Votação 19/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES).

Votação 19/05/2026Rejeitado

Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao projeto de lei nº 715, de 2023.

Votação 19/05/2026Aprovado

Aprovado o art. 14-b da lei nº 5.889, de 1973, contido no artigo primeiro do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715, de 2023.

REQ 2569/2026 15/05/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2441/2026 15/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento.

PL 441/2021 15/05/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 2441/2026,dos Srs. Doutor Luizinho e Dr. Zacharias Calil que requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 865/2020, que acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.

PL 112/2021 15/05/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 2441/2026,dos Srs. Doutor Luizinho e Dr. Zacharias Calil que requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 865/2020, que acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.

Votação 14/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).

Votação 14/05/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Votação 13/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ).

Votação 13/05/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

Votação 13/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB/PA).

Votação 13/05/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.878, de 2025.

Votação 13/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).

Votação 13/05/2026Aprovado

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Votação 13/05/2026Rejeitado

Rejeitadas as Emendas de Plenário.

Votação 13/05/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.278, de 2021.

Votação 13/05/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 13/05/2026

Mantido o texto.

Votação 13/05/2026Rejeitado

Rejeitadas as Emendas de Plenário.

Votação 13/05/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.978, de 2023, ressalvado o destaque.

Votação 12/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT/MS).

Votação 12/05/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.295, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação 12/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Julia Zanatta (PL/SC).

Votação 12/05/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.

Votação 12/05/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

REQ 2707/2026 11/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 07/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLICANOS/MG).

Votação 07/05/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho.

Votação 07/05/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 07/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

Votação 07/05/2026Aprovado

Aprovada a Medida Provisória nº 1.327, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

Votação 07/05/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação 07/05/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação 07/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Votação 07/05/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 70, de 2025, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

REQ 2606/2026 06/05/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2527/2026 06/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 06/05/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2527/2026.

Votação 06/05/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PRC 21/2026, por ter sido aprovado o REQ 2527/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação 06/05/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 2527/2026,do Sr. Cobalchini, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 21/2026.

Votação 06/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE/MG).

Votação 06/05/2026Aprovado

Aprovada a Emenda de Plenário nº 3.

Votação 06/05/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.984, de 2025, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.

Votação 06/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).

Votação 06/05/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 63.

Votação 06/05/2026

Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

Votação 06/05/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

Votação 06/05/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento.

Votação 06/05/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 06/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP).

Votação 06/05/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação 06/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG).

Votação 06/05/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 466, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Viação e Transportes.

Votação 04/05/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

Votação 04/05/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.020, de 2025.

REQ 2455/2026 29/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2453/2026 29/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2415/2026 29/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento.

REQ 2406/2026 29/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2369/2026 29/04/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2320/2026 29/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REC 7/2026 29/04/2026Rejeitado

Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.

Votação 29/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).

Votação 29/04/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.158, de 2025, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação 29/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Socorro Neri (PP/AC).

Votação 29/04/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.841, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Educação.

Votação 29/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvia Cristina (PP/RO).

Votação 29/04/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Educação.

Votação 29/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Meira (PL/PE).

Votação 29/04/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

REQ 2838/2019 29/04/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2275/2026 28/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.

REQ 2192/2026 28/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2191/2026 28/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2050/2026 28/04/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1675/2026 28/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 28/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT/PR).

Votação 28/04/2026

Mantido o texto.

Votação 28/04/2026

Mantido o texto.

Votação 28/04/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques.

REQ 1493/2026 28/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1263/2026 28/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 5745/2025 28/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 6000/2025 28/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5229/2025, por ter sido aprovado o REQ 1675/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 6000/2025 28/04/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1675/2026,do Sr. Felipe Carreras, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5229/2025.

PL 5319/2025 28/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5229/2025, por ter sido aprovado o REQ 1675/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 5319/2025 28/04/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1675/2026,do Sr. Felipe Carreras, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5229/2025.

Votação 28/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD/PR).

Votação 28/04/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação 28/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD/MG).

Votação 28/04/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

Votação 28/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. André Figueiredo (PDT/CE).

Votação 28/04/2026Aprovado

Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.

Votação 28/04/2026Aprovado

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

Votação 23/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB/RJ).

Votação 23/04/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 580, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

REQ 2189/2026 22/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 22/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP/MA).

Votação 22/04/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Resolução nº 22, de 2026.

REQ 2154/2026 22/04/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2112/2026 22/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1425/2026 22/04/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 22/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD/BA).

Votação 22/04/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 80, de 2025, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Votação 22/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ).

Votação 22/04/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

Votação 22/04/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 22/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

Votação 22/04/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

Votação 22/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL/RJ).

Votação 22/04/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 533, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Educação.

Votação 22/04/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 22/04/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 22/04/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.

Votação 22/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marx Beltrão (PP/AL).

Votação 22/04/2026

Mantido o texto.

Votação 22/04/2026

Mantido o texto.

Votação 22/04/2026

Mantido o texto.

Votação 22/04/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.

Votação 22/04/2026

Mantido o texto.

Votação 22/04/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.

Votação 22/04/2026Rejeitado

Rejeitada a Preferência.

Votação 22/04/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.

Votação 22/04/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.

Votação 22/04/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.

Votação 22/04/2026Aprovado

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Votação 22/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

Votação 22/04/2026

Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.

Votação 22/04/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26.

Votação 22/04/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, adotada pela relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

Votação 22/04/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 17/04/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação 17/04/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.879, de 2011, da Comissão de Viação e Transportes.

Votação 16/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).

Votação 16/04/2026Aprovado

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020.

Votação 16/04/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 16/04/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 16/04/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 16/04/2026Aprovado

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.750, de 2017.

Votação 16/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL/RJ).

Votação 16/04/2026Aprovado

Aprovada a Emenda de Redação.

REQ 2111/2026 15/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2109/2026 15/04/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 2097/2026 15/04/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1966/2026 15/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1886/2026 15/04/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 15/04/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.740, de 2025.

REQ 1494/2026 15/04/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 15/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).

Votação 15/04/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.

REQ 1392/2026 15/04/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1347/2026 15/04/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 968/2026 15/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1845/2025, por ter sido aprovado o REQ 1392/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 968/2026 15/04/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1392/2026,do Sr. Carlos Jordy e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1845/2025.

REQ 456/2026 15/04/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 176/2026 15/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327.

REQ 4565/2025 15/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.

REQ 4312/2025 15/04/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 15/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Carlos Busato (União - RS).

Votação 15/04/2026Aprovado

Aprovada a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação 15/04/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.083, de 2022.

Votação 15/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 176/2026.

PL 1269/2024 15/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 241/2023, por ter sido aprovado o REQ 2111/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 1269/2024 15/04/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 2111/2026,do Sr. Capitão Augusto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 241/2023.

PL 347/2024 15/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5744/2023, por ter sido aprovado o REQ 456/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 347/2024 15/04/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 456/2026,dos Srs. Coronel Ulysses e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5744/2023.

Votação 15/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 241/2023, por ter sido aprovado o REQ 2111/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação 15/04/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 2111/2026,do Sr. Capitão Augusto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 241/2023.

Votação 15/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2111/2026.

Votação 15/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

Votação 15/04/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda de Plenário.

Votação 15/04/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022.

REQ 1472/2026 09/04/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 09/04/2026Rejeitado

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026.

REQ 1470/2026 08/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1251/2026 08/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 4607/2025 08/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 08/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alceu Moreira (MDB/RS).

Votação 08/04/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.

Votação 08/04/2026

Mantido o texto.

Votação 08/04/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 399, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.

PL 4392/2023 08/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 539/2024, por ter sido aprovado o REQ 4607/2025 que está apensado ao primeiro.

PL 4392/2023 08/04/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 4607/2025,do Sr. Sidney Leite, que solicita urgência (art. 155) para o PL 539/2024.

Votação 08/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 539/2024, por ter sido aprovado o REQ 4607/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação 08/04/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 4607/2025,do Sr. Sidney Leite, que solicita urgência (art. 155) para o PL 539/2024.

PL 1435/2024 08/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 539/2024, por ter sido aprovado o REQ 4607/2025 que está apensado ao primeiro.

PL 1435/2024 08/04/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 4607/2025,do Sr. Sidney Leite, que solicita urgência (art. 155) para o PL 539/2024.

Votação 08/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 539/2024, por ter sido aprovado o REQ 4607/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação 08/04/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 4607/2025,do Sr. Sidney Leite, que solicita urgência (art. 155) para o PL 539/2024.

Votação 08/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4607/2025.

Votação 08/04/2026Aprovado

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

Votação 08/04/2026Aprovado

Aprovada a Preferência.

Votação 08/04/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.

REQ 1715/2026 07/04/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1592/2026 07/04/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1587/2026 07/04/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1483/2026 07/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1301/2026 07/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 07/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Sidney Leite (PSD/AM).

Votação 07/04/2026

Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.

Votação 07/04/2026Aprovado

Aprovada a Medida Provisória nº 1.323, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque.

Votação 07/04/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

PL 5384/2025 07/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 25/2024, por ter sido aprovado o REQ 4019/2025 que está apensado ao primeiro.

PL 5384/2025 07/04/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 4019/2025,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 25/2024.

Votação 07/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1592/2026.

REQ 4019/2025 07/04/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3839/2025 07/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.

Votação 07/04/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE/BA).

Votação 07/04/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.

Votação 07/04/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.

Votação 07/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 104/2025, por ter sido aprovado o REQ 3839/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação 07/04/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3839/2025,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 104/2025.

PL 1894/2024 07/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1367/2024, por ter sido aprovado o REQ 1306/2024 que está apensado ao primeiro.

PL 1894/2024 07/04/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1306/2024,do Sr. Gilvan Maximo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1367/2024.

REQ 1306/2024 07/04/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 07/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1306/2024.

PL 951/2024 07/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 25/2024, por ter sido aprovado o REQ 4019/2025 que está apensado ao primeiro.

PL 951/2024 07/04/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 4019/2025,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 25/2024.

PL 305/2024 07/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4820/2023, por ter sido aprovado o REQ 4107/2023 que está apensado ao primeiro.

PL 305/2024 07/04/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 4107/2023,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4820/2023.

PL 257/2024 07/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 25/2024, por ter sido aprovado o REQ 4019/2025 que está apensado ao primeiro.

PL 257/2024 07/04/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 4019/2025,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 25/2024.

Votação 07/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 25/2024, por ter sido aprovado o REQ 4019/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação 07/04/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 4019/2025,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 25/2024.

REQ 4107/2023 07/04/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 5581/2023 07/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4820/2023, por ter sido aprovado o REQ 4107/2023 que está apensado ao primeiro.

PL 5581/2023 07/04/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 4107/2023,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4820/2023.

PL 5234/2023 07/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4820/2023, por ter sido aprovado o REQ 4107/2023 que está apensado ao primeiro.

PL 5234/2023 07/04/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 4107/2023,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4820/2023.

Votação 07/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4820/2023, por ter sido aprovado o REQ 4107/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação 07/04/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 4107/2023,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4820/2023.

PL 5107/2023 07/04/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4820/2023, por ter sido aprovado o REQ 4107/2023 que está apensado ao primeiro.

PL 5107/2023 07/04/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 4107/2023,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4820/2023.

Votação 07/04/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda nº 2 da Comissão de Educação.

Votação 07/04/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda nº 1 da Comissão de Educação.

Votação 07/04/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.768, de 2016.

Votação 07/04/2026Aprovado

Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.536, de 2010.

Votação 07/04/2026Aprovado

Aprovadas as Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo.

Votação 07/04/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 396, de 2007, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Votação 26/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Rafael Prudente (MDB/DF).

Votação 26/03/2026Aprovado

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Votação 26/03/2026Aprovado

Aprovada a Medida Provisória nº 1.326, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

Votação 26/03/2026Rejeitado

Rejeitada a preferência.

Votação 26/03/2026Aprovado

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação 26/03/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 26/03/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 26/03/2026Aprovado

Aprovada a Submenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação 26/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).

Votação 26/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.736, de 2019, da Comissão de Viação e Transportes.

REQ 1635/2026 25/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 25/03/2026

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.

Votação 25/03/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

REQ 1606/2026 25/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 25/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).

Votação 25/03/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

Votação 25/03/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.

Votação 25/03/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.

Votação 25/03/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.

Votação 25/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

Votação 25/03/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.405, de 2025.

Votação 25/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).

Votação 25/03/2026

Mantido o texto.

Votação 25/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.404, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.

REQ 1582/2026 24/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1579/2026 24/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1578/2026 24/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1048/2026 24/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 6004/2025 24/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 24/03/2026

Mantido o texto.

Votação 24/03/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 126, de 2025, ressalvado o destaque.

Votação 24/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Helena Lima (MDB/RR).

Votação 24/03/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.675, de 2025.

Votação 24/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA).

Votação 24/03/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.805, de 2025.

Votação 24/03/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda de Plenário.

Votação 24/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB/BA).

Votação 24/03/2026

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.

Votação 24/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, da Comissão do Esporte, ressalvado o destaque.

Votação 24/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1054/2019, por ter sido aprovado o REQ 1578/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação 24/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1578/2026,do Sr. Rodrigo Gambale, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1054/2019.

PL 6129/2023 24/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1054/2019, por ter sido aprovado o REQ 1578/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 6129/2023 24/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1578/2026,do Sr. Rodrigo Gambale, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1054/2019.

Votação 24/03/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.189, de 2019.

REQ 1497/2026 19/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1316/2026 19/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 19/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1497/2026.

Votação 19/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Denise Pessôa (PT/RS).

Votação 19/03/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.203, de 2025.

Votação 19/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT/RJ).

Votação 19/03/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de 2025.

PL 5837/2025 19/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 5837/2025 19/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.

Votação 19/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Duarte Jr. (PSB/MA).

Votação 19/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 646, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL 2418/2024 19/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 2418/2024 19/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.

PL 6486/2019 19/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 6486/2019 19/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.

PL 5963/2019 19/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 5963/2019 19/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.

PL 5067/2019 19/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 5067/2019 19/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.

PL 1786/2019 19/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 1786/2019 19/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.

PL 869/2019 19/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 869/2019 19/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.

PL 10030/2018 19/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 10030/2018 19/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.

Votação 19/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação 19/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.

REC 6/2026 18/03/2026Rejeitado

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

REQ 1433/2026 18/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 7230/2025 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 7230/2025 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

REQ 4612/2025 18/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

PL 3651/2025 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 3651/2025 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 2950/2025 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 2950/2025 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 326/2025 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 326/2025 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 4580/2024 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 4580/2024 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Votação 18/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO/GO).

Votação 18/03/2026

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.

Votação 18/03/2026Rejeitado

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Votação 18/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.

Votação 18/03/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.

Votação 18/03/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

PL 2512/2024 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 2512/2024 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 2151/2024 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 2151/2024 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 1929/2024 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 1929/2024 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 1458/2024 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 1458/2024 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 5007/2023 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 5007/2023 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

REQ 3427/2023 18/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 4193/2023 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 4193/2023 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 4046/2023 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 4046/2023 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 3794/2023 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 3794/2023 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Votação 18/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

Votação 18/03/2026Aprovado

Aprovada a Emenda de Redação.

Votação 18/03/2026

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

Votação 18/03/2026Rejeitado

Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, com parecer pela rejeição.

Votação 18/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, com exceção dos dispositivos rejeitados.

PL 1916/2023 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 1916/2023 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 2546/2022 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 2546/2022 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 2357/2022 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 2357/2022 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 3467/2019 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 3467/2019 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 2493/2019 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 2493/2019 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 888/2022 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 888/2022 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 48/2022 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 48/2022 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 3683/2021 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 3683/2021 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 3155/2021 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 3155/2021 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 2740/2021 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 2740/2021 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 2698/2021 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 2698/2021 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 2626/2021 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 2626/2021 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Votação 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4281/2023, por ter sido aprovado o REQ 3427/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3427/2023,da Sra. Priscila Costa e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4281/2023.

PL 2412/2021 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 2412/2021 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 2299/2021 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 2299/2021 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 1045/2021 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 1045/2021 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 3680/2020 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 3680/2020 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 3500/2020 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 3500/2020 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Votação 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 453/2020 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 453/2020 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 186/2020 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 186/2020 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 6372/2019 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 6372/2019 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 5997/2019 (Nº Anterior: PLS 488/2015) 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 5997/2019 (Nº Anterior: PLS 488/2015) 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 5495/2019 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 5495/2019 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 5432/2019 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 5432/2019 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 4047/2019 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 4047/2019 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Votação 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1433/2026.

PL 3848/2019 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 3848/2019 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 3549/2019 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 3549/2019 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 2424/2019 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 2424/2019 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 11027/2018 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 11027/2018 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 10597/2018 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 10597/2018 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 10442/2018 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 10442/2018 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 10420/2018 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 10420/2018 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 10049/2018 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 10049/2018 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 9579/2018 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 9579/2018 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 8735/2017 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 8735/2017 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 7283/2017 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 7283/2017 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Votação 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 2346/2015 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 2346/2015 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 2244/2015 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 2244/2015 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 1877/2015 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 1877/2015 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 1657/2015 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 1657/2015 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Votação 18/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Galvão (REDE/SP).

Votação 18/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2015, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Votação 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

PL 6186/2013 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 6186/2013 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Votação 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Votação 18/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação 18/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.

REQ 1412/2026 17/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1404/2026 17/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1285/2026 17/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.

REQ 54/2026 17/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 5551/2025 17/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PLP 257/2025 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 257/2025 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

PLP 253/2025 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 253/2025 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

REQ 5271/2025 17/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 5253/2025 17/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 4793/2025 17/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 4686/2025 17/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421.

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).

Votação 17/03/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.

Votação 17/03/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.

Votação 17/03/2026

Mantido o texto.

Votação 17/03/2026

Mantido o texto.

Votação 17/03/2026Rejeitado

Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

Votação 17/03/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 17/03/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 17/03/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 17/03/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.

Votação 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

PL 4151/2025 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2475/2025, por ter sido aprovado o REQ 54/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 4151/2025 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 54/2026,do Sr. Célio Studart, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2475/2025.

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sanderson (PL/RS).

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PLP 140/2025 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 140/2025 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

PL 2931/2025 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1404/2025, por ter sido aprovado o REQ 5551/2025 que está apensado ao primeiro.

PL 2931/2025 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 5551/2025,da Sra. Coronel Fernanda e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1404/2025.

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Votação 17/03/2026

Mantido o texto.

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.

Votação 17/03/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.

Votação 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

PLP 40/2025 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 40/2025 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

PLP 35/2025 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 35/2025 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

PLP 13/2025 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 13/2025 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.031, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

PLP 225/2024 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 225/2024 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

PLP 218/2024 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 218/2024 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

PLP 156/2024 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 156/2024 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

Votação 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

Votação 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

PLP 10/2024 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 10/2024 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.

PLP 2/2024 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 2/2024 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

REQ 4130/2023 17/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3624/2023 17/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 430; Total: 430.

PL 4983/2023 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1922/2022, por ter sido aprovado o REQ 4686/2025 que está apensado ao primeiro.

PL 4983/2023 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 4686/2025,do Sr. Joseildo Ramos e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1922/2022.

PLP 213/2023 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 213/2023 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

PLP 211/2023 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 211/2023 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

PLP 210/2023 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 210/2023 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

PLP 143/2023 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 143/2023 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

PL 3372/2023 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.

PL 3372/2023 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

PLP 56/2023 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 56/2023 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

PLP 38/2023 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 38/2023 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

REQ 1607/2022 17/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PDL 336/2022 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PDL 330/2022, por ter sido aprovado o REQ 1285/2026 que está apensado ao primeiro.

PDL 336/2022 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1285/2026,dos Srs. Leur Lomanto Júnior e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 330/2022.

Votação 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4686/2025.

PLP 93/2022 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 93/2022 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

PLP 210/2021 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 210/2021 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

PLP 204/2021 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 204/2021 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

Votação 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

Votação 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3624/2023.

PLP 42/2021 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 42/2021 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

PLP 41/2021 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 41/2021 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

Votação 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

PLP 32/2020 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 32/2020 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

Votação 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

PLP 234/2019 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 234/2019 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

Votação 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

PLP 502/2018 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

PLP 502/2018 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

PL 7846/2017 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.

PL 7846/2017 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

PL 7135/2017 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.

PL 7135/2017 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

PL 6692/2016 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.

PL 6692/2016 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

Votação 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021.

Votação 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

Votação 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

PL 296/2007 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.

PL 296/2007 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

PL 6130/2005 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.

PL 6130/2005 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

Votação 17/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação 17/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

REQ 1424/2026 16/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1405/2026 16/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1354/2026 16/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1311/2026 16/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1306/2026 16/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1305/2026 16/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1244/2026 16/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1138/2026 16/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 5556/2025 16/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 4193/2025 16/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

PL 1058/2025 16/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2841/2024, por ter sido aprovado o REQ 1311/2026 que está apensado ao primeiro.

PL 1058/2025 16/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1311/2026,do Sr. Tarcísio Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2841/2024.

Votação 16/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5779/2025, por ter sido aprovado o REQ 1306/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação 16/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 1306/2026,dos Srs. Doutor Luizinho e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5779/2025.

PL 5730/2023 16/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2736/2019, por ter sido aprovado o REQ 4193/2025 que está apensado ao primeiro.

PL 5730/2023 16/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 4193/2025,do Sr. Juninho do Pneu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2736/2019.

Votação 16/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2736/2019, por ter sido aprovado o REQ 4193/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação 16/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 4193/2025,do Sr. Juninho do Pneu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2736/2019.

Votação 16/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2736/2019, por ter sido aprovado o REQ 4193/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação 16/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 4193/2025,do Sr. Juninho do Pneu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2736/2019.

REQ 1376/2026 11/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 86; Abstenção: 1; Total: 403.

REQ 1345/2026 11/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 11/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).

Votação 11/03/2026Aprovado

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Votação 11/03/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026.

Votação 11/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1345/2026.

Votação 11/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO/MT).

Votação 11/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 727, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação 11/03/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 337; Abstenção: 1; Total: 398.

Votação 11/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG).

Votação 11/03/2026

Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.

Votação 11/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.

REQ 5787/2025 11/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 11/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).

Votação 11/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.222, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Votação 11/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Iza Arruda (MDB/PE).

Votação 11/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Votação 11/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).

Votação 11/03/2026Aprovado

Aprovadas as Emendas de Redação.

Votação 11/03/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021.

Votação 11/03/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação 11/03/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

REQ 1331/2026 10/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1330/2026 10/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1304/2026 10/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1159/2026 10/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; Não: 147; Total: 437.

REQ 5540/2025 10/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 380; Não: 57; Abstenção: 1; Total: 438.

Votação 10/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA).

Votação 10/03/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.672, de 2025.

REQ 4426/2025 10/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 10/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).

Votação 10/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.662, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

REQ 2771/2025 10/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 10/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO/AC).

Votação 10/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 705, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Votação 10/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).

Votação 10/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 481, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Votação 10/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Delegada Ione (AVANTE/MG).

Votação 10/03/2026

Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.

Votação 10/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvado o destaque.

Votação 10/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Denise Pessôa (PT/RS).

Votação 10/03/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.638, de 2023.

PL 4115/2023 10/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 9600/2018, por ter sido aprovado o REQ 2771/2025 que está apensado ao primeiro.

PL 4115/2023 10/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 2771/2025,da Sra. Laura Carneiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 9600/2018.

Votação 10/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 9600/2018, por ter sido aprovado o REQ 2771/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação 10/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 2771/2025,da Sra. Laura Carneiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 9600/2018.

Votação 10/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Diego Coronel (PSD/BA).

Votação 10/03/2026

Suprimido o texto.

Votação 10/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.600, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.

Votação 05/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

Votação 05/03/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 793, de 2026.

REQ 5220/2025 05/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 398.

REQ 1288/2026 04/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento nº 1288/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 18, de 2025.

REQ 1223/2026 04/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 1222/2026 04/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Votação 04/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

Votação 04/03/2026Aprovado

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.

Votação 04/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento nº 1.288/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 18, de 2025.

Votação 04/03/2026Aprovado

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.

Votação 04/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento.

Votação 04/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ).

Votação 04/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.525, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação 03/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Icaro de Valmir (PL/SE).

Votação 03/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 591, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Votação 03/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).

Votação 03/03/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.

Votação 03/03/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento.

Votação 03/03/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 386.

Votação 03/03/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432.

Votação 03/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).

Votação 03/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.716, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação 03/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Carlos Veras (PT/PE).

Votação 03/03/2026Aprovado

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.254, de 2025.

REQ 662/2025 03/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 117; Total: 434.

Votação 03/03/2026Aprovado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

Votação 03/03/2026Aprovado

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Votação 03/03/2026Rejeitado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; Não: 305; Abstenção: 3; Total: 404.

Votação 03/03/2026Aprovado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4183/2024, por ter sido aprovado o REQ 662/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação 03/03/2026Aprovado

Aprovado o requerimento nº 662/2025,do Sr. Pastor Sargento Isidório, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4183/2024.

REQ 1158/2026 02/03/2026Aprovado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 212/2026 02/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 4307/2025 02/03/2026Aprovado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; Não: 38; Abstenção: 1; Total: 354.

Votação 02/03/2026

Mantido o texto.

Votação 02/03/2026Rejeitado

Rejeitada a Emenda de Plenário.

Votação 02/03/2026Aprovado